1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou usar o Portal do Peregrino, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. O que é o Portal
O Portal do Peregrino é uma plataforma gratuita de apoio e divulgação para peregrinos: reúne romarias, pontos de apoio, mapa e GPS, credencial digital e ferramentas de segurança. O uso é permitido para fins pessoais e não comerciais.
O Portal não organiza romarias, não vende pacotes e não processa pagamentos. Cada romaria e cada ponto de apoio é de responsabilidade de quem o cadastrou. Os valores exibidos (ou "Sob Consulta") são informados pelos próprios organizadores, e qualquer combinação financeira é feita diretamente com eles.
3. Conta e cadastro
Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que for feito na sua conta. Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados; informações falsas podem levar ao cancelamento da conta.
Para inscrever-se em uma romaria, podemos exigir dados adicionais (como CPF, data de nascimento e telefone). Para cadastrar uma romaria é preciso ter 18 anos ou mais.
4. Romarias e inscrições
- A inscrição em uma romaria é uma solicitação: ela só vale depois que o organizador a aprovar. O organizador pode aprovar, recusar, colocar na lista de espera ou cancelar uma inscrição, e você será avisado por e-mail.
- Você pode cancelar a sua inscrição quando quiser pelo portal.
- O Portal não garante vaga, data, itinerário ou condições do evento, que podem ser alterados pelo organizador.
- Os e-mails enviados pelo portal podem demorar ou cair na caixa de spam; acompanhe também o status pelo seu perfil.
5. Cadastro de romarias e pontos de apoio
Quem cadastra uma romaria ou um ponto de apoio declara que as informações são verdadeiras e que tem autorização para divulgá-las, inclusive os dados de contato e das pessoas coordenadoras. Todo cadastro novo passa por análise da equipe do portal antes de ser publicado, e alterações importantes (como mudança de itinerário) também podem exigir aprovação. Podemos recusar, editar ou remover cadastros que estejam incorretos, desatualizados ou que descumpram estes termos.
As informações de contato que você cadastrar em uma romaria ou ponto de apoio (telefones, e-mail, coordenadores, endereço) ficam públicas na página correspondente.
6. Ficha médica
- É voluntária. Você escolhe se preenche e quais informações coloca.
- Quem pode ver: você; o(a) organizador(a) de cada romaria em que a sua inscrição estiver confirmada; e, quando você aciona o botão SOS, os contatos de emergência que você informou. A equipe administradora do portal pode acessá-la apenas para suporte técnico, segurança ou cumprimento de obrigação legal.
- Finalidade: uso exclusivo em situações de emergência e cuidado com a sua segurança durante a romaria.
- Você controla: pode alterar ou apagar as informações a qualquer momento pela página da ficha, e o aceite pode ser revogado. Para excluir sua conta por completo, entre em contato.
- Você é responsável por manter a ficha correta e atualizada. A ficha não substitui avaliação ou atendimento médico.
Deveres de quem organiza romarias: usar as fichas médicas somente para atendimento de emergência dos romeiros da própria romaria; manter sigilo; não copiar, publicar, repassar ou usar as informações para qualquer outro fim (inclusive comercial); e descartar com segurança qualquer cópia impressa depois da romaria. O acesso às fichas fica registrado no sistema. O uso indevido pode levar à suspensão da conta e à responsabilização do organizador nos termos da lei (inclusive da Lei Geral de Proteção de Dados).
7. GPS, localização e botão SOS
O compartilhamento de localização só acontece se você ativar o GPS. Quando ativo, sua posição pode ser vista pelo organizador da romaria em que você participa, pela equipe do portal e por pessoas que você autorizar por meio de links de acompanhamento (por exemplo, familiares). Você pode desativar quando quiser.
O botão SOS envia sua localização e, se preenchida, sua ficha médica ao organizador, e avisa seus contatos de emergência. Ele depende de internet, sinal de GPS, bateria e do funcionamento do seu aparelho, por isso é uma ferramenta de apoio e não substitui os serviços oficiais de emergência. Em caso de risco, ligue para o SAMU (192), Bombeiros (193) ou Polícia (190).
8. Conteúdo publicado
Fotos, testemunhos, avaliações e demais conteúdos que você publicar são de sua responsabilidade. Você declara ter os direitos sobre as imagens enviadas e autoriza o portal a exibi-las para a finalidade do serviço. O portal pode remover conteúdo inadequado, ofensivo, falso ou que viole direitos de terceiros.
9. Condutas proibidas
É proibido: fornecer informações falsas; se passar por outra pessoa; usar dados de outros usuários (inclusive de fichas médicas, contatos e inscrições) para qualquer fim diferente do previsto no portal, como propaganda, venda ou assédio; tentar acessar áreas ou contas sem autorização; ou prejudicar o funcionamento do serviço.
10. Propriedade intelectual
O conteúdo próprio do portal (marca, textos, layout e código) é protegido por direitos autorais. A reprodução sem autorização é proibida.
11. Limitação de responsabilidade
- Romarias e pontos de apoio são organizados por terceiros. O portal não se responsabiliza por atos, falhas, cancelamentos ou serviços de organizadores e pontos de apoio, nem por informações desatualizadas. Confira os dados antes de viajar.
- Caminhar longas distâncias envolve riscos à saúde e à segurança. Cada participante deve avaliar suas condições e a adequação da romaria antes de se inscrever, e é responsável por suas decisões.
- Não garantimos que o serviço estará sempre disponível, sem interrupções ou sem erros, inclusive nos recursos de GPS e SOS.
12. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar contas e remover conteúdos que descumpram estes termos ou a lei. Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo contato abaixo.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da última revisão aparece no topo desta página. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo portal ou por e-mail. O uso continuado depois da atualização significa que você concorda com o novo texto.
14. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem a legislação brasileira. Dúvidas ou pedidos: entre em contato.